A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias de Souza é a prova por qual este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas A cerca de o tema.

Contudo a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo por outra forma: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países com Imposto do Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

A resposta é qual os estados nãeste estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado por destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide com o que o governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos de que negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do de que este de que ele chama por “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí descubra esta informação aqui eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as diretamente da fonte quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo que só dicas úteis Pode vir a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as companhias, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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