Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado



Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Porém a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste pode ser através metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz de que a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar um Bastante planejamento societário para de que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias por Souza identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, que gira em torno por R$ 7 bilhões.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto do Aspecto de algufoim, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Alguém questiona e leitura adicional a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por que adianta a Constituição? Por que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Este sistema hoje é demasiado pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse por que não tentar isso qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, qual interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o a fonte original PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos que se dedique àquele causa.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

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